Dossiê/Processo 3554 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 3213. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Castro, José Pestana de.

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Reference code

3554

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 3213. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Castro, José Pestana de.

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 69f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Ministério Público Federal

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Castro, José Pestana de

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Cruz, Abilio Gonçalves da

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Penna, Bernardo

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial referente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota havia sido encontrada sob posse de João de Souza Martins, nacionalidade portuguesa, 41 anos de idade, estado civil casado, analfabeto, que alega tê-la recebido como pagamento de uma venda de carne verde ao réu, português, 42 anos de idade, analfabeto, desempregado, casado. O mesmo negou a falsidade de tais notas. O juiz julga a ação procedente. É citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Certificado Individual Datiloscopia do réu, 1911; Cédula Falsa .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Ministério Público Federal

    Réu

    Castro, José Pestana de

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Cruz, Abílio Gonçalves da;Penna, Bernardo

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    Dates of creation revision deletion

    Pedro 27-06-2005

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Poliane 25/11/04 Igor 14/06/05 Anna Clara Eneida 07/06/05

        Accession area