Dossiê/Processo 8560 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6529. Autor: Ministério Público. Réu: Santos, Manoel Ferreira dos.

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Reference code

8560

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6529. Autor: Ministério Público. Réu: Santos, Manoel Ferreira dos.

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 126f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Ministério Público

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Name of creator

Santos, Manoel Ferreira dos

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Costa, Carlos da Silva

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Scope and content

A autora alegou que no dia 22/06/1916 o réu compareceu na Caixa de Amortização dizendo chamar-se Antonio Francisco de Oliveira, solicitando o pagamento do saldo existente na caderneta, pertencente à depositante Philomena Rita de Oliveira. Um funcionário da Caixa de Amortização ao levantar o valor de 6:903$853 réis, verificou que tal caderneta havia sido extraviada, como também, o seu depositante havia falecido. O réu foi detido, sendo instaurado em inquérito policial. Em 29/07/1916, o juiz deu como procedente a denúncia do processo para pronunciar o réu, Manoel Ferreira dos Santos, incurso no Código Penal, artigo 338, parágrafo 5o, combinado com o artigo 12 do mesmo código. Por conseguinte em 18/09/1916 ele condenou o réu a um ano e sete meses de prisão. Procuração, 1916; Lei nº 575 de 1898, artigo 8, Código Penal, artigos 12 e 338, parágrafo 5o.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    Santos, Manoel Ferreira dos

    Procurador

    Costa, Carlos da Silva

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/6/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 06/07/06

        Accession area