Dossiê/Processo 8513 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 7724. Autor: Justiça. Réu: Almeida, Virgílio Pinto de.

Textuais. 1v. 179f.

O réu, no dia 05/06/1925, tentou retirar o saldo da caderneta n.434.367, pertencente a José de Oliveira Vasques, apresentando para isso uma procuração de próprio punho que foi reputada falsa. Porém, alegou que foi encarregado pela viúva do mesmo, Thereza Justina Vasques, mulher, para tratar de seu montepio, já que seu falecido marido era funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil. O saldo da caderneta referida era no valor de 2:368$917 réis. A denúncia foi julgada procedente, estando o réu incurso no Código Penal de 12/04/1929, artigo 338. Caderneta da 3a. série de José de O. Vasques, 1916; Individual Datiloscópica, 1925; Laudo de Exame, 1925; Quadro de Comparação de Assinatura; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1925; Certidão de Óbito, 1925; citações do Decreto nº 11820 de 1915, Decreto nº 4780 de 1923, artigo 40, Decreto nº 9738 de 1887, artigo 75.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

7/3/2006

Paola