A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados por roubo, furto, extravio, derrame e avarias de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor total de CR$ 151.931.000 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou prescritos os pedidos da inicial e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. Ainda não se conformando, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o recurso. 3substabelecimento, 1961 e 1964; tabelião 309 ; 2procuração 1961; tabelião 55; 14conhecimento de embarque, 1960; 11averbação de seguro maritimo, 1960; 15termo de vistoria 1960 ; 12recibo de quitação, 9fatura das Industirs Matarazzo1960; 6NF de diversas empresas1960; advogado Dr. Francisco M. de Souza Queiroz Ferraz; rua Quintino, 161/sl 81; C.com; artigo985; código de processo civil, artigo 64, artigo 756; decreto 806 de 1951; decreto15673 de 07/09/1912; decreto lei 483 de 08/06/1938; lei 1341 de 1951, artigo 38; advogado Dr. José Teixera Netto, avenida Nilo Peçanha, 155/sl 207.

A suplicante, estabelecida em São Luís, Maranhão, fez embarcar com destino ao Porto do Rio de Janeiro, pelo navio Raul Soares 500 sacos de arroz, ao valor unitário de Cr$ 1.150,00. Depois a suplicante transferiu a mercadoria para a Sociedade Aboud de Comércio Limitada, mas no desembarque se verificou a falta de parte da carga embarcada, no valor de Cr$ 115.000,00. A suplicada, para não pagar a indenização devida, alegava que a Sociedade Aboud não havia lhe entregue a conta de falta, que já havia sido entregue pela suplicante. A suplicante, baseada no Código Comercial, artigos 103 e 519, pediu que o valor de Cr$ 115.000,00 fosse pago pela suplicada. Ação julgada improcedente. Contrato de Frete, 1959; Nota, Transferência de Mercadoria, 1959; Código Civil, artigos 15 e 1056.

A suplicante, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de caixas contendo pimenta do reino preta em grãos, embarcadas no vapor Rio Moçoró do porto de Belém para Santos. Acontece que no desembarque verificou-se um prejuízo no valor de Cr$ 286. 095,10 a Lujy e Companhia, que foi coberto pela suplicante. Assim ela ficou sub-rogada em direitos, de acordo com o artigo 728 do Código Comercial, e pediu, baseada nos artigos 159 e 1056 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago. A ação ficou inconclusa. (4) procurações tabeliões Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1962; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1956; laudo de vistoria, de 1968; (2) comprovante de pagamento de indenização, de 1962; (6) nota fiscal, de 1960; anexo: protesto no. 27871, de 1962; (4) averbação de seguros marítimos, de 1960; (2) termo de vistoria, de 1961; anexo: auto de vistoria no. 921105, de 1961; anexo: carta precatória no. 20861, de 1961; Código Comercial, artigos 494, 985 e 728; Código Comercial, artigos 985, 986, 1065e 1524.

A autora era uma companhia de seguros com representação geral à Avenida Rio Branco, 103, e pediu ressarcimento do valor total de Cr$ 65172,80, a título de prejuízos tidos com furto e extravio de carga marítima em navios da ré, e por isso de sua responsabilidade. As mercadorias dos segurados eram basicamente artigos de perfumaria e gêneros de abastecimento alimentício, como charque, conserva, manteiga, secos de guta. Após acordo de liquidação amigável, a autora desistiu da ação. Procuração 2, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961, 1962; Fatura várias, 1961; Recibo de Quitação de Sinistro vários, 1961; Contrato de Frete vários, 1961; Averbação de Seguro vários, 1961; Termo de Vistoria vários, 1961; Código Comercial, artigos 728, 159, 1056; Código Civil, artigos 985, 1065, 1524, 986; Código do Processo Civil, artigo 64.

A suplicante, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 109,868,20, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada, sediada na Avenida Rodrigues Alves, 303 - RJ. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. ; Recibo de Indenização, 1961; Laudo de Vistoria, 1961; Termo de Vistoria, 1961; Averbação de Seguro de Transporte, 1961; Contrato de Frete, 1961; Código Civil, artigo 159, 985, 1524; Código Comercial, artigo 728; Código de Processo Civil, artigo 291; Procuração 2 Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1962, Francisco de Magalhães Castro, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1963.

A suplicante requereu indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em fazendas seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora. advogado, Cláudio Renato de M. Moreira, rua Senador Dantas, 20 - RJ; Código de Processo Civil, artigo 720, Código Civil, artigo 172, Código Comercial, artigo 453, 758, 99, 101, 103.

A autora era sediada à Rua Miguel Calmon, 32, Cidade de Salvador, Bahia, e pediu ressarcimento do valor de Cr$ 48.738,80, resultante de prejuízos tidos com pagamento de prêmio de seguro de carga marítima. A ré teria responsabilidade civil sobre o extravio de caixas de tachas de ferro, ocorrido em seu vapor Farrapo, de Porto Alegre a Salvador, em transporte marítimo, Código Comercial, artigo 728. O juiz José Joaquim Passos julgou procedente a ação, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apelo. O réu recorreu extraordinariamente e o TFR indeferiu-o. Procuração, Tabelião Newton Carvalho Menezes, Rua Conselheiro Saraiva, 34, Salvador Bahia; Recibo de Quitação Companhia de Seguros da Bahia, 1962; Nota Fiscal Fábrica Nacional de Tachas, Santos, Mayer & Companhia, São Leopoldo, Rio de Janeiro, 1964; Contrato de Frete Marítimo, 1961; Código Comercial, artigos 101, 103, 519 e 529; Código Civil, artigo 985; Decreto nº 19473, de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 64.

A suplicante, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, pagou aos segurados o valor de Cr$ 50.304,90, decorrente do prejuízo causado pelo extravio de parte das cargas embarcadas nos Portos do Rio de Janeiro e Porto Alegre, nos navios Itahité Itanagé e Torres. Com isso a suplicante se sub-rogou dos direitos dos segurados e pediu o ressarcimento do valor pago.A ré foi absolvida da instância por Helio Moniz Sodré. Recibo de Quitação de Indenização, 1962; Averbação de Seguros, 1961; Conhecimento de Embarque, 1961; Nota Fiscal, 1961 Termo de Vistoria, 1961; Procuração; Tabelião Otto Bélgio Trindade, Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, 1961, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961 Código do Processo Civil, artigos 291, 64.

A suplicante, ex Novo Mundo, Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos, estabelecido à Rua do Carmo, 71, com base no Código Comercial, artigos 494, 519, 529 e 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de danos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcados em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 2.379,70. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora. Conhecimento de Embarque 2, Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, 1960, 1961; Notal Fiscal Companhia Siderúrgica Nacional 2, 1960; Fatura União Fabril Exportadora Sociedade Anônima, 1961; Termo de Vistoria, 1961; Apólice de Seguro da Autora 2, 1960; Averbação União Fabril Exportadora Sociedade Anônima, 1961; Recibo de Indenização 2, Organização Novo Mundo, Novo Mundo Companhia Nacional de Seguros Gerais, 1961; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1961; Código do Processo Civil, artigo 64; Advogado João Caetano Small Cintra, Rua do Carmo, 71.

Trata-se de uma apelação cível de uma ação ordinária na qual a companhia com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 134, na cidade do Rio de Janeiro requer o pagamento do valor de Cr$ 28.563,70. A autora utilizou-se dos serviços do Lloyd Brasileiro para transportar suas mercadorias que foram roubadas. A ré não quer pagar a referida quantia alegando a fragilidade da embalagem em caixaria de papelão. A autora afirma que a responsabilidade pelo transporte era da ré e fundamenta-se no Código Comercial, artigos 101 e 103. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou desta e o STF deu provimento ao recurso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1961; Nota de Débito 2 emitida pelo autor, 1960; Código Civil, artigo 173; Código Comercial, artigos 101, 103, 666 e 449; Contrato de Frete 3 emitido pelo réu, 1960; Averbação de Seguro emitido pelo autor, 1960; Termo de Vistoria 3, 1960; Nota de Remessa 2 emitida pelo autor, 1960.