Dossiê/Processo 14179 - Traslado de ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26344. Autor: Gustavo Saboia & Companhia. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

14179

Title

Traslado de ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26344. Autor: Gustavo Saboia & Companhia. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1896; 1898 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 60f.

Context area

Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

Biographical history

Name of creator

Gustavo Saboia & Companhia

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Alvares, José Nolterinio Tolentino

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Na petição inicial trasladada, foi pedido a Fazenda Nacional o valor de 11:636$490 réis que foram pagos a mais como imposto de importação, por Portaria ilegal e em uma do Inspetor da Alfandêga da Capital Federal. Citaram as taxas de importação de sal conforme Leis orçamentárias de 1895 e 1896. Sendo reguladas respectivamente por litro e depois por quilo. Os suplicantes eram profissão negociantes à Rua da Prainha, 88. O Juiz julgou a ação improcedente. A autora apelou da decisão para o STF. Os autos encontram-se inconclusos. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 35

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Gustavo Saboia & Companhia

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Alvares, José Nolterinio Tolentino

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/05/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander (R)

        Accession area