Dossiê/Processo 23544 - Usucapião. Nº do documento (atribuído): 25241. Autor: Bastos, Arthur de souza. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

23544

Título

Usucapião. Nº do documento (atribuído): 25241. Autor: Bastos, Arthur de souza. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 123f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

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História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, profissão operário, estado civil viúvo, residente à Rua Pessoa de Barros, 38, por seu advogado alegou que possuia há 56 anos, como seu, sem qualquer interrupção por oposição, o prédio em que habitava no referido endereço. Em virtude disto, o suplicante propôs uma ação ordinária de usucapião, nos termos do Código Civil sendo declarado por sentença o domínio do suplicante sobre o dito imóvel. A ação foi julgada procedente. Código Comercial, artigo 50;Decreto nº 718 de 08/03/1879; Decreto nº 3016 de 27/10/1880; Lei nº 38 de 3/10/1834, artigo 37; Decreto nº 4105 de 22/02/1868; Lei nº 710 de 1838; Decreto nº 14594 de 31/12/1920; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1939; Imposto; Jornal Diário da Justiça; Decreto nº 7181 de 08/03/1879; Decreto nº 3016 de 27/10/1880.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Bastos, Arthur de souza

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Linhares, José;Silva, Orozimbo Nonato da

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso