Dossiê/Processo 22805 - Usucapião. Nº do documento (atribuído): 31713. Autor: Francisco, João. Réu: União Federal.

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Reference code

22805

Title

Usucapião. Nº do documento (atribuído): 31713. Autor: Francisco, João. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1946; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 211f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

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Name of creator

Jara, Eduardo

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Name of creator

Francisco, João

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Polli, Luiz

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Archival history

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Scope and content

O autor, casado, agricultor, ocupante e posseiro de uma área de 25 hectares na estrada da Barra, Santo Antônio da Bicano. 36, onde vive de seu trabalho de lavrador, juntamentado no código de processo civil, art. 455 e na constituição, art. 156, requer promover uma ação de usucapião contra quem pretender direito sobre a terra. O juiz julgou improcedente a ação. Juiz José de Aguiar Dias. Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1946, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1946; Auto de Vistoria; Jornal Diário de Justiça, 1951, Jornal do Comércio, 1951; Código de Processo Civil, artigo 201, 202; Código Civil, artigo 550 e 551; Decreto-lei nº de 1946, artigo 9 e 14; Constituição Federal, artigo 156.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Jara, Eduardo

    Autor

    Francisco, João

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Polli, Luiz

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/9/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luana

        Accession area