Dossiê/Processo 42896 - Vistoria. Nº do documento (atribuído): 46152 . Autor: Gac, Nelson Henrique Gajardo. Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Identity area

Reference code

42896

Title

Vistoria. Nº do documento (atribuído): 46152 . Autor: Gac, Nelson Henrique Gajardo. Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Date(s)

  • 1962; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 149f.

Context area

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão engenheiro civil, promoveu uma ação ordinária contra a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a qual era a responsável pelo automóvel que se chocou contra o do suplicante na Rua Couto Magalhães. O suplicante alega falta de atenção por parte de Dauyz Fernandes, motorista do carro que se chocou contra o réu. Além disso, o suplicante requereu indenização devido aos danos acarretados ao seu veículo. autos inconclusos, sentença não encontrada. Foi aberto novo volume. processo anexo n. 48829, ação ordinária, 2ª Vara da Fazenda Pública, 1961; procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 - RJ, 1960; impostos de licença para veículos, 1960; mandado de intimação, 1961; auto de vistoria, 1961; (5) fotografia do veículo, 1964; recibo, 1962; constituição federal, art. 194; código civil, arts. 159, 1518 a 1521 e ss; código de processo civil, arts. 64 e 291, 676, VI, 677 e ss, 178, III; lei 4118, de 17/8/1962; notificação 1964; Diário Oficial, 06/07/1964; recorte de jornal; Jornal do Comércio 12/08/1964; custas processuais Cr$2.726,00, 1963.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo;Couto, José Erasmo do

    Autor

    Gac, Nelson Henrique Gajardo

    Réu

    Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)

    Advogado

    Coelho, Myriam C.S.;Oliveira, Mario Fernandes de

    Procurador

    Silveira, Dionysio;Rolemberg, Carlos Waldemar;Maia, Aloísio Macedo

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros;Cavalcante, Arthur Ferreira;Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Subject access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    marcella 27-03-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Luciano Pinheiro em 17/06/08, Alcenira em 19/06/08, Amanda R. Lima Cardoso em 07/07/08, Monaliza Gonçalves Araújo em 04/08/08. Digitado por: Geisa em 21/09/08

        Accession area