José Boças, de nacionalidade espanhola, alegou que era encarregado do serviço de construção da linha da Estrada de Ferro Central do Brazil, entre a estação de Quintino Bocaiúva e estação da Piedade, quando a vítima, residente à Rua São Cristóvão, 33, Rio de Janeiro passando pela linha foi atingido por um trem, vindo a falecer. A vítima recebia uma diária no valor de cinco mil réis e quinhentos. A ação foi julgada prescrita. Auto Exame Cadavérico, Serviço Médico-legal, 1920.
1a. Vara FederalVÍTIMA DE ACIDENTE
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Belmiro José Pacheco, estado civil casado, profissão caldeireiro de ferro, alegou que no dia 11/07/1920, durante o almoço do pessoal que trabalhava no vapor Santos, de propriedade da Lloyd Brasileiro, a vítima caiu pela escotilha do porão, vindo a falecer. Foi declarado que estava prescrito o direito dos beneficiários o recebimento da indenização. Auto de Exame Cadavérico, Serviço de Médico-Legal, 1920.
1a. Vara FederalO autor, estado civil solteiro, profissão ajudante de ferreiro, era empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil. No dia 22/12/1919 este trabalhava na oficina de ferreiro no Depósito de Alfredo Maia, e quando amolava uma talhadeira com uma lima teve seu pulso da mão esquerda cortado. Este recebia a diária no valor de 4 mil réis. Sem sentença. acidente de trabalho . Auto de Exame Médico, 1919; Lei nº 3724 de 1919.
1a. Vara FederalA autora requereu a abertura de inquérito de acordo com a Lei nº 3724, artigos 42 e 44 sobre o naufrágio do navio nacional Rio Macauhan que afundou na ponta do Cairussu, litoral do estado do Rio de Janeiro. O navio citado estava consignado à firma João Eugenio, com sede na Rua da Quitanda, 72 - RJ. Pareceram, no referido naufrágio, Joaquim Armillo da Silva e Pedro Teixeira, respectivamente 1o. e 2o. pilotos do navio. Durante o processo Carolina Teixeira Soares, mulher, estado civil casada, filha de Pedro Teixeira, requereu indenização por acidente de trabalho. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921; Regulamento nº 13498, Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 41.
1a. Vara FederalPorphirio Manoel Antônio, solteiro, analfabeto era trabalhador do serviço de profilaria rural. No dia 19/10/1920, quando na Gávea procedento a ,limpeza de uma vala. espetou seu calcanhar esquerdo provocando ferimento que o impossibilitou de trabalhar. Auto de Exame Médico Legal, Serviço Médico Legal do Distrito Federal.
1a. Vara FederalO autor, operário caldero, alegou qu no dia 24/12/1919, estava a bordo do navio pyrneus da Lloyd Brasileiro cravando uma caldeira quando foi vítima de um acidente causado por um pedaço de fero. que lhe atingiu o olho esquerdo, impossibilitando-o no exercício de sua profissão. O suplicante requereu a condenação dos suplicados no pagamento de uma indenização. Processo perempto devidoao não pagamento da taixa judiciária. Procuração, 9º Cartório, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1919, Tabelião C. Pardal Junior, 4º Ofício de Niterói, Rua Marechal Deodoro, 19B, Niterói - RJ, 1920; Carta Precatória, 1920; Lei nº 3724 de 15/01/1919; Auto de Exame, 1920; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 202; Lei nº 13498 de 12/031918.
Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito FederalTrata-se de inquérito para apurar o acidente de trabalho ocorrido bna altura da praça mauá com o suplicante português carroceiro, 27 anos casado que requereu indenização. O juiz deferiu o mandado de intimação. Exame Médico; Lei nº 3724 de 1919, artigo 22; Decreto nº 13498 de 12/03/1919 artigo 45; Constituição Federal, artigo 60.
1a. Vara FederalA vítima era profissão operário do Instituto Oswaldo Cruz na construção de muros de pequena altura. No dia 07/08/1920, Ignácio Fragoas sofreu um acidente em um barracão que foi demolido, vindo a falecer. A ação foi julgada prescrita. Auto de Exame Cadavérico, Acidente de Trabalho, 1920.
2a. Vara FederalA vítima, estado civil casado, era empregado da Repartição das Obras Públicas Federais e trabalhava na Seção do Tesouro, sendo o salário de 3$900 réis. Este tinha mais de 10 anos de serviço. No dia 06/06/1919, a vítima fazia o carregamento do trem com canos de ferro, porém, veio a sofrer um acidente em sua mão esquerda durante o trabalho. O acidente ocorreu na ponte das barcas do porto de Maria Angú. O juiz remeteu os autos para o Supremo Tribunal Federal, que acordou dar provimento ao agravo interposto pela vítima. Esta ação é uma agravo de petição. Termo de Agravo, 1912; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1925; Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 176; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23; Decreto nº 13498 de 12/30/1919, artigo 47; Decreto nº 848 de 11/10/189, artigo 24; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 29, 54; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 716; Regulamento nº 737 de 25/11/1890, artigo 669; Decreto nº 13498 de 12/03/1919; Constituição Federal, artigo 34.
1a. Vara FederalFoi feito um inquérito acerca do acidente de trabalho, em que a vítima era um operário, Gregório Alves da Costa, estado civil casado, de 43 anos de idade. Ele trabalhava na oficina de construção naval de Arsenal de Marinha e apresentou na Ilha das Cobras, Rio de Janeiro um exame direto de uma hérnia inguino escrotal direita, segundo ele, adquirido em acidente de trabalho. Posteriormente, abriu-se ação para requerimento de indenização da União Federal. Conselho Nacional do Trabalho, operário federal. A ação foi julgada prescrita em 07/02/1925. profissão. Exame Médico, Serviço Médico Legal, 1920; Lei nº 3724 de 1919.
2a. Vara Federal