Dossiê/Processo 31575 - Ação Cominatória. Nº do documento (atribuído): 34137. Autor: Costa Filho, Manoel João da. Réu: Justiça Nacional de Previdência Social.

Zone d'identification

Cote

31575

Titre

Ação Cominatória. Nº do documento (atribuído): 34137. Autor: Costa Filho, Manoel João da. Réu: Justiça Nacional de Previdência Social.

Date(s)

  • 1961; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.136f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, estado civil casado, profissão e formação jornalista,alegou que no dia 30/07/1956 assinou um contrato de locação com a ré, do imóvel à Avenida de Paiva, 50. O suplicante, posteriormente, requereu a compra do imóvel, conforme o contrato. Como a compra foi recusada pelo suplicante, o autor requereu que o referido Instituto fosse obrigado a cumprir as cláusulas do contrato firmado entre as partes. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1961; Contrato de Locação, 1956;Imposto Sindical Empregado, 1961; Recibo de Aluguel 3, 1961; Declaração de Empresa, 1956; Empréstimo Imobiliário, 1956.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 10

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Costa Filho, Manoel João da

    Réu

    Justiça Nacional de Previdência Social

    Ministro do STF

    Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area