Dossiê/Processo 31575 - Ação Cominatória. Nº do documento (atribuído): 34137. Autor: Costa Filho, Manoel João da. Réu: Justiça Nacional de Previdência Social.

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Código de referência

31575

Título

Ação Cominatória. Nº do documento (atribuído): 34137. Autor: Costa Filho, Manoel João da. Réu: Justiça Nacional de Previdência Social.

Data(s)

  • 1961; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.136f.

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Nome do produtor

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História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão e formação jornalista,alegou que no dia 30/07/1956 assinou um contrato de locação com a ré, do imóvel à Avenida de Paiva, 50. O suplicante, posteriormente, requereu a compra do imóvel, conforme o contrato. Como a compra foi recusada pelo suplicante, o autor requereu que o referido Instituto fosse obrigado a cumprir as cláusulas do contrato firmado entre as partes. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1961; Contrato de Locação, 1956;Imposto Sindical Empregado, 1961; Recibo de Aluguel 3, 1961; Declaração de Empresa, 1956; Empréstimo Imobiliário, 1956.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Costa Filho, Manoel João da

    Réu

    Justiça Nacional de Previdência Social

    Ministro do STF

    Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso