Dossiê/Processo 42828 - Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 50446. Autor: Lima, Naphtaly Gonçalves;Pinto, José Rodrigues. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Zone d'identification

Cote

42828

Titre

Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 50446. Autor: Lima, Naphtaly Gonçalves;Pinto, José Rodrigues. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1968; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 2v. 143f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Maciel, Cleveland

Notice biographique

Nom du producteur

Lima, Naphtaly Gonçalves

Notice biographique

Nom du producteur

Pinto, José Rodrigues

Notice biographique

Nom du producteur

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

Notice biographique

Nom du producteur

Freire, Aguinaldo Velloso

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, servidores da ré, residentes no Conjunto Residencial de Deodoro, com base na Lei 4380 de 21/08/1964, Decreto 55955 de 20/04/1965 e a Lei 5049 de 29/06/1966, requereram se tornar proprietários dos imóveis que ocupavam, de propriedade da ré. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Euclydes Reis Aguiar (juiz). procuração, tabelião, Não-identificado, 1968; certidão de óbito, tabelião, Moacyr Moura, Freguesia de Inhaúma RJ, 1968; relações públicas, Central do Brasil na imprensa-informações de interesse externo, 1968; (2)pagamento de benefícios, Instituto Nacional de Previdência Social, 1968; (2)contra-cheque, 1968; (2)Diário da Justiça, 11 de abril, 25 de abril, 1969; custas processuais, 1970; Decreto 55955/65; Lei 4380/64; Lei 3115/57; Lei 5049/66.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Maciel, Cleveland

    Autor

    Lima, Naphtaly Gonçalves;Pinto, José Rodrigues

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Procurador

    Freire, Aguinaldo Velloso

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (26-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Deise em 06/10/2008, Priscila em 08/10/2008, Luana em 09/10/2008; Digitado por: Maria Moraes em 08/01/2009

        Accession area