Dossiê/Processo 35018 - Ação de desapropriação. Nº do documento (atribuído): 39729. Autor: União Federal. Réu: Companhia Suburbana de Terrenos e Construções.

Textuais. 1v. 113f.

A suplicante diante da construção da adutora de Ribeirão Lages, destinada ao reforço do abastecimento de água na cidade do Rio de Janeiro, precisa tomar posse imediata de terras e benfeitorias situadas na estação de Honório Gurgel. Mas, como a suplicada se dizia proprietária das terras, avaliadas no valor de 152:890$000 réis, a suplicante, baseada no Decreto nº 4956 de 09/09/1903, requereu a citação dos suplicados a decidirem se aceitavam a indenização pelas terras no valor citado. Foi arquivada após 10 anos sem andamento. mapa do terreno a ser desapropriado; procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79 - RJ, em 1940; escritura definitiva de constituição da Sociedade Anônima Companhia Suburbana de Terrenos e Construções, de 1940; guia de pagamento de imposto de renda, de 1940; atestado de óbito de um dos réus de 1940; Diário da Justiça, de 12/11/1944.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

21/01/2008

Priscila