Dossiê/Processo 34616 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 37610. Autor: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Telegráficas, Radiotelegráfcas e Radiotelefônicas do Estado da Guanabara. Réu: Comissão Brasileira Demarcadora de Limites do Ministério das Relações Exteriores.

Área de identidad

Código de referencia

34616

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 37610. Autor: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Telegráficas, Radiotelegráfcas e Radiotelefônicas do Estado da Guanabara. Réu: Comissão Brasileira Demarcadora de Limites do Ministério das Relações Exteriores.

Fecha(s)

  • 1967; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 105f.

Área de contexto

Nombre del productor

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

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Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor tinha sede à Rua dos Andradas, 96. Alegou que era proprietário de inúmeras salas no Edifício 96 da Rua dos Andradas, os quais encontravam-se alugadas ao réu. Como o contrato de locação estava vencido, o suplicante requereu a desocupação dos imóveis, pois necessitava ampliar suas instalações, pela Lei nº 4 de 7/2/1966. A ação foi julgada procedente por Maria Rita Soares de Andrade, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos julgou prejudicado o recurso e a ação. Guia para pagamento de imposto predial, 1966; Registro Geral de imóveis, 1966; 12 recibos, emitidos pela aa, 1967; notificação, 1966; Procuração tabelião 245, 1966; Escritura de promessa de compra e venda, 1966; 13 fotocópias dos recibos, emitidos pela autora, 1967; Procuração tabelião NI, 1968.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 07

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Telegráficas, Radiotelegráfcas e Radiotelefônicas do Estado da Guanabara

    Réu

    Comissão Brasileira Demarcadora de Limites do Ministério das Relações Exteriores

    Advogado

    Oliveira, José Feliciano de

    Ministro do STF

    Silveira, José Néri da

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Gueiros, Esdras da Silva

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Leonardo

        Área de Ingreso