Dossiê/Processo 34616 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 37610. Autor: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Telegráficas, Radiotelegráfcas e Radiotelefônicas do Estado da Guanabara. Réu: Comissão Brasileira Demarcadora de Limites do Ministério das Relações Exteriores.

Zone d'identification

Cote

34616

Titre

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 37610. Autor: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Telegráficas, Radiotelegráfcas e Radiotelefônicas do Estado da Guanabara. Réu: Comissão Brasileira Demarcadora de Limites do Ministério das Relações Exteriores.

Date(s)

  • 1967; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 105f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor tinha sede à Rua dos Andradas, 96. Alegou que era proprietário de inúmeras salas no Edifício 96 da Rua dos Andradas, os quais encontravam-se alugadas ao réu. Como o contrato de locação estava vencido, o suplicante requereu a desocupação dos imóveis, pois necessitava ampliar suas instalações, pela Lei nº 4 de 7/2/1966. A ação foi julgada procedente por Maria Rita Soares de Andrade, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos julgou prejudicado o recurso e a ação. Guia para pagamento de imposto predial, 1966; Registro Geral de imóveis, 1966; 12 recibos, emitidos pela aa, 1967; notificação, 1966; Procuração tabelião 245, 1966; Escritura de promessa de compra e venda, 1966; 13 fotocópias dos recibos, emitidos pela autora, 1967; Procuração tabelião NI, 1968.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Telegráficas, Radiotelegráfcas e Radiotelefônicas do Estado da Guanabara

    Réu

    Comissão Brasileira Demarcadora de Limites do Ministério das Relações Exteriores

    Advogado

    Oliveira, José Feliciano de

    Ministro do STF

    Silveira, José Néri da

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Gueiros, Esdras da Silva

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area