Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1953; 1955 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 71f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
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História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A mulher autora era estado civil viúva, funcionária pública aposentada, residia à Rua Henrique Dias 19, e era proprietária do prédio à Rua Papary 108. Alugou o imóvel para instalação da Agência de Prefeito Bento Ribeiro do Departamento dos Correios e Telégrafos. Necessitando do prédio para morar, pediu despejo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares,Rua da Assembléia, 15 - RJ; Notificação n. 20272 de 1953; Guia para Pagamento do Imposto Predial, 1952; Lei nº 1300 de 28/12/1950; Lei nº 1708, de 23/10/1952.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 05
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Ministro do STF
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Durão, Douglas S. (Assunto)
- Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos no Distrito Federal (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério da Viação e Obras Públicas (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
24/09/2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Alcemira