Dossiê/Processo 26371 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 40803. Autor: Meirelles, Cícero de Rezende. Réu: Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Zone d'identification

Cote

26371

Titre

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 40803. Autor: Meirelles, Cícero de Rezende. Réu: Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Date(s)

  • 1966; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 82f.

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Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, profissão bancário, residente à Rua Aires Saldanha, 72, propôs uma ação de reintegração de posse contra a suplicada, locatária da sala n. 1604 no Largo de São Francisco, 26, Edifício Patriarca, alegando que tendo o contrato de locação expirado notificou a suplicada a desocupar o imóvel, o que não foi efetuado pela mesma. O juiz Elmar de Aguiar Campos julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A ré interpôs embargos, os quais foram rejeitados . Notificação, 1965; Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco,156 - RJ, 1965 e 1967; Contrato de Locação, 1957; Código de Processo Civil, artigo 37, Lei nº 4864 de 7965.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette;Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Meirelles, Cícero de Rezende

    Réu

    Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Advogado

    Azevedo Netto, Achilles Mariano de

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area