Dossiê/Processo 26610 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 41219. Autor: Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Aéreos e Telecomunicações. Réu: Cruz, Antonio Gomes da;Moura, Palmira de;Nunes, Leonel;e outros.

Zona de identificação

Código de referência

26610

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 41219. Autor: Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Aéreos e Telecomunicações. Réu: Cruz, Antonio Gomes da;Moura, Palmira de;Nunes, Leonel;e outros.

Data(s)

  • 1952; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 70f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A autora possuia uma vila com oito casas. Prometeu vender cada imóvel a um associado, mas algumas casas estavam ocupadas por inquilinos. A autora requereu um mandado de notificação contra eles, sob pena de despejo, para desocupação em 90 dias. A ação foi julgada procedente. Os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1951, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1952, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1952; Lei nº 1300 de 28/12/1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 13

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Aéreos e Telecomunicações

    Réu

    Cruz, Antonio Gomes da;Moura, Palmira de;Nunes, Leonel;e outros

    Advogado

    Bonfin, Jeronimo Inácio;Ferreira, Celso

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Marinho, Arthur de Souza

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso