Dossiê/Processo 26610 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 41219. Autor: Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Aéreos e Telecomunicações. Réu: Cruz, Antonio Gomes da;Moura, Palmira de;Nunes, Leonel;e outros.

Área de identificação

Código de referência

26610

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 41219. Autor: Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Aéreos e Telecomunicações. Réu: Cruz, Antonio Gomes da;Moura, Palmira de;Nunes, Leonel;e outros.

Data(s)

  • 1952; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 70f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

A autora possuia uma vila com oito casas. Prometeu vender cada imóvel a um associado, mas algumas casas estavam ocupadas por inquilinos. A autora requereu um mandado de notificação contra eles, sob pena de despejo, para desocupação em 90 dias. A ação foi julgada procedente. Os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1951, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1952, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1952; Lei nº 1300 de 28/12/1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 13

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Aéreos e Telecomunicações

    Réu

    Cruz, Antonio Gomes da;Moura, Palmira de;Nunes, Leonel;e outros

    Advogado

    Bonfin, Jeronimo Inácio;Ferreira, Celso

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Marinho, Arthur de Souza

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso