Dossiê/Processo 35519 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 43124. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Mesquita, Antonieta Meirelles.

Zona de identificação

Código de referência

35519

Título

Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 43124. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Mesquita, Antonieta Meirelles.

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 56f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Miranda, C. H. Porto Carreiro de

História biográfica

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

História biográfica

Nome do produtor

Mesquita, Antonieta Meirelles

História biográfica

Nome do produtor

Mello, Djalma Tavares Cunha

História biográfica

Nome do produtor

Ribeiro, Marcio

História biográfica

Nome do produtor

Saraiva, Oscar

História biográfica

Nome do produtor

Silva, Belmiro de Medeiros

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era entidade autárquica com delegacia à Av. Marechal Câmara, 370. Dera em locação à ré o imóvel de sua propriedade à R. Marechal Marciano, 634, Realengo, pelo aluguel mensal no valor de CR$128,00. A suplicante teria riscado o contrato e o Código de Obras do Estado da Guanabara, promovendo indevidas benfeitorias na casa e sublocando dependências. Foi pedida sua citação para rescisão contratual e despejo. Ação improcedente. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos recorreu de ofício. O TFR negou provimento. Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1960; Contrato de Locação 1952; Lei 3367 de 31/12/1936; Lei 1300 de 28/10/1950; Álvaro Abuinhosa Caminha Muniz OAB 2788, Renato T. Cardoso Filho OAB 2603, Nancy G. C. Vieira OAB 4611 (advogados).

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Miranda, C

    H. Porto Carreiro de. Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

    Réu

    Mesquita, Antonieta Meirelles

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Ribeiro, Marcio;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso