Dossiê/Processo 35727 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 43125. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Baltar, M.

Textuais. 1v. 149f.

O suplicado era firma individual à Rua Uruguaiana n°42, 4 prédio, sob propriedade do suplicante. Este, necessitando de imóvel para instalação de delegacia, pediu mandado de desocupação em 30 dias sob pena de despejo, além de juros, custas e honorário. Ação procedente. O réu apelou. O TFR deu provimento. O autor interpôs recurso extraordinário. O STF conheceu e proveu o recurso . Escritura de Compra e Venda de imóvel Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1952; Procuração Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138 - RJ 1964; Escritura de Prorrogação de prazo de outra de arrendamento Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1938; Contrato de locação de 1948, 6° Ofício de Registro de Títulos e Documentos; Registro de Firma Individual 1952; D. J. 1959; O Jornal 1964; Lei 1300 de 1950, artigo 15; Decreto 24150 de 1934; Alcântara Guimarães - Rua da Quitanda, 83-A/5° andar (advogado).

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

24/01/08

Anna Clara