Dossiê/Processo 36612 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 44556. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Frankel, Klauss Eduard.

Textuais. 1v. 65f.

O autor, entidade autárquica de previdência social, entrou com uma ação de despejo contra o réu, de nacionalidade alemã, estado civil casado, residente na Rua Mearim, 316 - RJ para requerer o despejo do imóvel de propriedade do autor no referido endereço que foi prometido ao associado do autor, de nome Moacyr Orlando, a venda do imóvel citado, e por isso, foi feito a notificação ao réu para que desocupasse o local, e o mesmo não atendeu à mesma. O juiz Orlando de Mendonça Moreira julgou a ação improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. Decreto-lei nº 9669 de 29/08/1946, artigo 18; Lei nº 1300 de 28/12/1950; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126, 1948, Tabelião Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 84, 1947.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Pasta 10

7/11/2008

Paola