Dossiê/Processo 36612 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 44556. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Frankel, Klauss Eduard.

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Código de referência

36612

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 44556. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Frankel, Klauss Eduard.

Data(s)

  • 1951; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 65f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

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Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, entidade autárquica de previdência social, entrou com uma ação de despejo contra o réu, de nacionalidade alemã, estado civil casado, residente na Rua Mearim, 316 - RJ para requerer o despejo do imóvel de propriedade do autor no referido endereço que foi prometido ao associado do autor, de nome Moacyr Orlando, a venda do imóvel citado, e por isso, foi feito a notificação ao réu para que desocupasse o local, e o mesmo não atendeu à mesma. O juiz Orlando de Mendonça Moreira julgou a ação improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. Decreto-lei nº 9669 de 29/08/1946, artigo 18; Lei nº 1300 de 28/12/1950; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126, 1948, Tabelião Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 84, 1947.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Jara, Eduardo

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

    Réu

    Frankel, Klauss Eduard

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    7/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso