Dossiê/Processo 33340 - Ação de dissolução. Nº do documento (atribuído): 31919. Autor: União Federal. Réu: Clube dos Taifeiros da Aeronáutica.

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Reference code

33340

Title

Ação de dissolução. Nº do documento (atribuído): 31919. Autor: União Federal. Réu: Clube dos Taifeiros da Aeronáutica.

Date(s)

  • 1967; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 201f.

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Scope and content

Trata-se do 2º volume de uma ação de dissolução da sociedade civil com sede na Praça da República, 63, o clube réu, de acordo com o Código de Processo Civil, artigo 670, combinado com o Decreto-Lei nº 9085 de 25/03/1946, artigo 6. A autora alegou que o inquérito policial militar, realizado no Ministério da Aeronáutica, apurou que a associação, depois de registrada, passou a exercer atividades ilícitas, nocivas ao bem público e à segurança do Estado e da coletividade. O juiz decretou a dissolução do Clube dos Taifeiros da Aeronáutica. O réu apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento para anular a ação. O STF homologou a desistência. 10fotos referente ao clube dos taifeiros da Aeronática - 1966/1967; ata do clube dos taifeiros da Aeronáutica n. 36 (1960), 60 (1964); 3telegramas recebidos de autoridades por ocasião da semana da ASA; aviso n. 29 - GM6 - 5/10/1959; boletim DPAer n. 024 - 04/02/1969; revista do clube dos taifeiros da Aeronáutica ano II, n. 2, ano I, n. 1; registro civil de pessoas jurídicas do Grêmio Recreativo Santos Dumont e respectivos anexos: Estatuto (1969) e Ata n. 1 (1969); procuração - 1970 - tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ; código de processo civil, artigo 670, 656; decreto 9085 de 25/03/1946, artigo 6º § único.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    União Federal

    Réu

    Clube dos Taifeiros da Aeronáutica

    Ministro do STF

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/1/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area