Dossiê/Processo 26434 - Ação de manutenção de Posse. Nº do documento (atribuído): 43977. Autor: Victorino, Manoel Maria. Réu: União Federal;Chefia da Seção de Defesa do Consumidor do Ministério da Agricultura.

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26434

Title

Ação de manutenção de Posse. Nº do documento (atribuído): 43977. Autor: Victorino, Manoel Maria. Réu: União Federal;Chefia da Seção de Defesa do Consumidor do Ministério da Agricultura.

Date(s)

  • 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 144f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Pires, Oswaldo Goulart

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Victorino, Manoel Maria

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União Federal

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Chefia da Seção de Defesa do Consumidor do Ministério da Agricultura

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Ribeiro, Mário de Vasconcellos

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Vergara, Pedro

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Silveira, Dionysio

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Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O suplicante, imigrante português, estrangeiro, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão comerciante, residente na Estrada da Gávea Pequena, 270, requereu ação para impedir a turbação de posse mansa e pacífica de um terreno de sua propriedade. Não há sentença no processo. Escritura, 1955; Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário,126 - RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1956; Código de Processo Civil, artigo 371 .

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Juiz

    Pires, Oswaldo Goulart

    Autor

    Victorino, Manoel Maria

    Réu

    União Federal;Chefia da Seção de Defesa do Consumidor do Ministério da Agricultura

    Procurador

    Ribeiro, Mário de Vasconcellos;Vergara, Pedro;Silveira, Dionysio

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Dates of creation revision deletion

    22/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        Luís Emílio

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