Dossiê/Processo 41555 - Ação de Reintegração de Posse. Nº do documento (atribuído): 46236. Autor: Greia, Antônia Basadre;Andrade, Alberto Joaquim de.

Identity area

Reference code

41555

Title

Ação de Reintegração de Posse. Nº do documento (atribuído): 46236. Autor: Greia, Antônia Basadre;Andrade, Alberto Joaquim de.

Date(s)

  • 1947; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 142f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Greia, Antônia Basadre

Biographical history

Name of creator

Andrade, Alberto Joaquim de

Biographical history

Name of creator

Garcia, Alberto de A.

Biographical history

Name of creator

Rocha, Antônio da

Biographical history

Name of creator

Jung, Rubens

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, mulher nacionalidade espanhola, estado civil solteira, proprietária imigrante e o autor, nacionalidade portuguesa, estado civil casado e proprietário eram proprietários do imóvel localizado à Avenida Mem de Sá, nº 48; A autora judiciária, e o autor requereram a reintegração do imóvel citado, devido a sua ocupação ilegal para a instalação da Delegacia de Economia Popular; O Procurador da República alegou que o prédio. Havia sido desapropriado pelo decreto 7064; O juiz julgou procedente, em parte, a ação e recorreu de ofício; Tanto os autores quanto a ré apelaram desta para o TFR, que negou provimento a todos os recursos. anexo fotografia do imóvel à Avenida Mem de Sá, 48, Rio de Janeiro, recibo, 1943, guia para pagamento dos Impostos Predial e territorial, 1943, procuração, tabelião (2), 1947, custas processuais, 1948, 1949, anexo planta pelo Engenheiro Civil Caio de Brito Guerra, 1948; decreto-lei 706 de 1941.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Greia, Antônia Basadre;Andrade, Alberto Joaquim de

    Advogado

    Garcia, Alberto de A.;Rocha, Antônio da

    Escrivão

    Jung, Rubens

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-02-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area