Dossiê/Processo 41555 - Ação de Reintegração de Posse. Nº do documento (atribuído): 46236. Autor: Greia, Antônia Basadre;Andrade, Alberto Joaquim de.

Textuais. 1v. 142f.

A autora, mulher nacionalidade espanhola, estado civil solteira, proprietária imigrante e o autor, nacionalidade portuguesa, estado civil casado e proprietário eram proprietários do imóvel localizado à Avenida Mem de Sá, nº 48; A autora judiciária, e o autor requereram a reintegração do imóvel citado, devido a sua ocupação ilegal para a instalação da Delegacia de Economia Popular; O Procurador da República alegou que o prédio. Havia sido desapropriado pelo decreto 7064; O juiz julgou procedente, em parte, a ação e recorreu de ofício; Tanto os autores quanto a ré apelaram desta para o TFR, que negou provimento a todos os recursos. anexo fotografia do imóvel à Avenida Mem de Sá, 48, Rio de Janeiro, recibo, 1943, guia para pagamento dos Impostos Predial e territorial, 1943, procuração, tabelião (2), 1947, custas processuais, 1948, 1949, anexo planta pelo Engenheiro Civil Caio de Brito Guerra, 1948; decreto-lei 706 de 1941.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

26-02-2009

Cleide