Dossiê/Processo 26686 - Ação declaratória. Nº do documento (atribuído): 39722. Autor: Serviços Marítimos Camuyrano Sociedade Anônima. Réu: União Federal;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Área de identidad

Código de referencia

26686

Título

Ação declaratória. Nº do documento (atribuído): 39722. Autor: Serviços Marítimos Camuyrano Sociedade Anônima. Réu: União Federal;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Fecha(s)

  • 1965; 1975 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 2v. 128f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Pimentel, Wellington Moreira

Historia biográfica

Nombre del productor

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

Historia biográfica

Nombre del productor

Lima, Manoel Benedicto

Historia biográfica

Nombre del productor

Serviços Marítimos Camuyrano Sociedade Anônima

Historia biográfica

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

Historia biográfica

Nombre del productor

Cavalcante, Arthur Ferreira

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se do 2º volume uma ação declaratória movida por Serviços Marítimos Camuyrano Sociedade Anônima e Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima contra a União e o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Os suplicantes pediam a isenção sobre os preços dos serviços de rebocador, prestados por Wilson Sons Sociedade Anônima Comércio, Indústria e Agência de Navegação com base no Regulamento da Previdência Social. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou, assim como a União, mas o Tribunal Federal de Recursos negou-lhes provimento . Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1967, 1969, 1974; Quadro de Incidência da Cota de Previdência; Decreto nº 48929-A de 1960, artigo 277; Lei nº 3807 de 1960; .

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 05

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Lima, Manoel Benedicto

    Autor

    Serviços Marítimos Camuyrano Sociedade Anônima

    Réu

    União Federal;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Luís Emílio

        Área de Ingreso