Dossiê/Processo 38043 - Ação despejo. Nº do documento (atribuído): 47324. Autor: Fonseca, Gilson;Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Araújo, João Manoel Gomes de.

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Reference code

38043

Title

Ação despejo. Nº do documento (atribuído): 47324. Autor: Fonseca, Gilson;Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Araújo, João Manoel Gomes de.

Date(s)

  • 1971; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 49f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Fonseca, Gilson

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social

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Araújo, João Manoel Gomes de

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Espírito Santo, Helio Paulino do

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Scope and content

O suplicante, autarquia federal com sede em Brasília e superintendência à Avenida Marechal Câmera nº 37 Rio de Janeiro, propôs ação de despejo contra o suplicado, profissão médico, para que desocupasse as salas 201 a 205 à Rua Alcindo Guanabara nº 20, do qual o suplicado era locatário. O suplicante alegou que o referido aluguel não convinha mais. O juiz Américo Luz da 2º Vara Federal julgou procedente o pedido. No TFR os ministros deram provimento ao recurso. Contrato de locação, 1952; Notificação, 1970; Procuração Tabelião Lins Vitoriano Teixeira, Avenida Rio Branco, 156 - RJ, 1971; Decreto n° 9760; Decreto-lei n° 4.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Fonseca, Gilson;Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Araújo, João Manoel Gomes de

    Advogado

    Espírito Santo, Hélio Paulino do

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        Archivist's note

        Priscila

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