Dossiê/Processo 25635 - Ação executiva fiscal. Nº do documento (atribuído): 43556. Autor: Superintendência Nacional de Abastecimento. Réu: Sociedade de Carnes Limitada.

Zone d'identification

Cote

25635

Titre

Ação executiva fiscal. Nº do documento (atribuído): 43556. Autor: Superintendência Nacional de Abastecimento. Réu: Sociedade de Carnes Limitada.

Date(s)

  • 1972; 1978 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 39f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Superintendência Nacional de Abastecimento

Notice biographique

Nom du producteur

Sociedade de Carnes Limitada

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, autarquia federal, através de sua delegacia no Rio de Janeiro, com base no decreto-lei 960 de 17/12/1938 e decreto-lei 474 de 19/02/1969, requereu contra a suplicada, estabelecida à rua Nilo Peçanha, 958, São Gonçalo - RJ, o pagamento do valor de 320,00 cruzeiros, referente à infração da lei delegada 4 de 26/09/1962, artigo 11. O processo foi julgado extinto. A autora apelou e o TFR deu provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Superintendência Nacional de Abastecimento

    Réu

    Sociedade de Carnes Limitada

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-10-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area