Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1958; 1969 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v.251f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
A autora, autarquia administrativa, com sede à Avenida Treze de Maio, 33 e 35, fundamentada no Código Civil, artigo 162, requereu a condenação dos réus, residentes à Rua Maria Calmon, 45, profissão industrial e prendas domésticas respectivamente, no pagamento do valor de 20.063 cruzeiros, em virtude do inadimplemento da escritura com garantia hipotecária do imóvel situado à Rua Sá Freire, 188. A ação foi julgada improcedente e o juiz, assim como o autor, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Há uma outra ação referente à liquidação da sentença a qual o juiz julgou procedente e recorreu, assim como as partes, ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso do juiz e ao da ré. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1959, Tabelião Marcio de Souza Braga Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1964; Escritura de Compra e Venda; Hipoteca, 1952; Código do Processo Civil, artigo 298.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 11
Identifiant(s) alternatif(s)
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Santos, Oscar C. dos Santos (Sujet)
- Maia, Mário M. da Maia (Sujet)
- Vairão, José C. (Sujet)
- Albuquerque, Alexandre (Sujet)
- Bello, Luiz O (Sujet)
- Tavares, Rubens de (Sujet)
- Duarte, José (Sujet)
- Xavier, Luiz Mario (Sujet)
- Rocha, José da S. (Sujet)
- Costa, Roberto A. (Sujet)
- Cabral, Gilberto (Sujet)
- Procuradoria Geral da República (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
29-10-07
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Larissa