Dossiê/Processo 13667 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 19610. Autor: Silva, Manoel de Assumpção e. Réu: União Federal.

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13667

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 19610. Autor: Silva, Manoel de Assumpção e. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1910; 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 90f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Name of creator

Silva, Manoel de Assumpção e

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor era alferes reformado da Força Policial, que em 1894 chamava-se Brigada Policial do Distrito Federal, quando foi reformado no posto, fazendo e ganhando ação ordinária contra a União. Em 1908 foi acusado de ter arteriosclerose em exame médico, o que levaria a sua reforma. Contestou a condição de enfermo e a posição da patente em que seria reformado, reclamando os postos de tenente e capitão por antiguidade. Pediu nulidade do decreto que o reformou, diferença dos vencimentos e reconhecimento da patente como capitão. Julgada por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1910; Taxa Judiciária, 1912; Decreto nº 6011 de 5/5/1906; Decreto de 21/10/1909; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Constituição Federal, artigo 15 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    Silva, Manoel de Assumpção e

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/5/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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