Dossiê/Processo 13667 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 19610. Autor: Silva, Manoel de Assumpção e. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

13667

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 19610. Autor: Silva, Manoel de Assumpção e. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1910; 1914 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 90f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo Federal do Rio de Janeiro

Historia biográfica

Nombre del productor

Silva, Manoel de Assumpção e

Historia biográfica

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Guimarães, Hemetério José Pereira

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era alferes reformado da Força Policial, que em 1894 chamava-se Brigada Policial do Distrito Federal, quando foi reformado no posto, fazendo e ganhando ação ordinária contra a União. Em 1908 foi acusado de ter arteriosclerose em exame médico, o que levaria a sua reforma. Contestou a condição de enfermo e a posição da patente em que seria reformado, reclamando os postos de tenente e capitão por antiguidade. Pediu nulidade do decreto que o reformou, diferença dos vencimentos e reconhecimento da patente como capitão. Julgada por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1910; Taxa Judiciária, 1912; Decreto nº 6011 de 5/5/1906; Decreto de 21/10/1909; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Constituição Federal, artigo 15 .

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 05

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Silva, Manoel de Assumpção e

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Giselle

        Área de Ingreso