Dossiê/Processo 5145 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2033. Autor: Costa, José Luiz da. Réu: MOnteiro, Amando Luiz.

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5145

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2033. Autor: Costa, José Luiz da. Réu: MOnteiro, Amando Luiz.

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 35f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Kelly, Octávio

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Name of creator

Costa, José Luiz da

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Name of creator

MOnteiro, Amando Luiz

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Monteiro, Victor Luiz

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Silva, Octavio Monteiro da

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Name of creator

Silva, João Basílio Ferreira da

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Aguiar, Antonio Nunes de

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Scope and content

Trata-se de ação ordinária na qual o autor alugou por 300 mil réis um prédio ao réu. Entretanto, o mesmo deixou de cumprir o referido contrato e parou de efetuar os pagamentos dos aluguéis. Assim o autor requereu o pagamento de 1.971$422 réis referentes aos juros de mora e custas. São citados os seguintes dispositivos legais Código Civil, artigo 1284 e 1324, paragrafo 4 e Regulamento nº 737, artigo 153 de 1850. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário - RJ, 1919; Procuração passada pelo autor, 1916.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Costa, José Luiz da

    Réu

    MOnteiro, Amando Luiz

    Advogado

    Monteiro, Victor Luiz;Silva, Octavio Monteiro da;Silva, João Basilio Ferreira da

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Aguiar, Antônio Nunes de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/11/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cimara 22/10/04 Flávio 28/06/05; 18/03/05 Priscila; 09/11/04; Anna Clara; 21/06/05 Marcella; 27/07/05; Sandro 11/08/05

        Accession area