Dossiê/Processo 5145 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2033. Autor: Costa, José Luiz da. Réu: MOnteiro, Amando Luiz.

Zone d'identification

Cote

5145

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2033. Autor: Costa, José Luiz da. Réu: MOnteiro, Amando Luiz.

Date(s)

  • 1919 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 35f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Kelly, Octávio

Notice biographique

Nom du producteur

Costa, José Luiz da

Notice biographique

Nom du producteur

MOnteiro, Amando Luiz

Notice biographique

Nom du producteur

Monteiro, Victor Luiz

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, Octavio Monteiro da

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, João Basílio Ferreira da

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Nom du producteur

Aguiar, Antonio Nunes de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de ação ordinária na qual o autor alugou por 300 mil réis um prédio ao réu. Entretanto, o mesmo deixou de cumprir o referido contrato e parou de efetuar os pagamentos dos aluguéis. Assim o autor requereu o pagamento de 1.971$422 réis referentes aos juros de mora e custas. São citados os seguintes dispositivos legais Código Civil, artigo 1284 e 1324, paragrafo 4 e Regulamento nº 737, artigo 153 de 1850. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário - RJ, 1919; Procuração passada pelo autor, 1916.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Costa, José Luiz da

    Réu

    MOnteiro, Amando Luiz

    Advogado

    Monteiro, Victor Luiz;Silva, Octavio Monteiro da;Silva, João Basilio Ferreira da

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Aguiar, Antônio Nunes de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    8/11/2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cimara 22/10/04 Flávio 28/06/05; 18/03/05 Priscila; 09/11/04; Anna Clara; 21/06/05 Marcella; 27/07/05; Sandro 11/08/05

        Accession area