Dossiê/Processo 15036 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25250. Autor: Thompson, Arthur. Réu: União Federal.

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Reference code

15036

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25250. Autor: Thompson, Arthur. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1939; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 24f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Thompson, Arthur

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicante era vice-almirante e pediu nulidade de atos do governo que pelo Decreto de 03/05/1934 o transferiu para reserva de 1a. classe, embora não preenchesse as condições necessárias, como a idade, por exemplo. Concluiu, então, que tal transferência se deu em virtude de sua prisão a bordo do navio Pedro I, por motivos de ordem política, quando aconteceu a Revolução Constitucionalista de São Paulo, de 1932. A sua transferência seria ilegal, perante os Decretos que lhe davam anistia. Deu à causa o valor de 6:000$000 réis. O autor desistiu do processo. O Juiz homologou como sentença. Procuração, Tabelião José Eugenio Muller, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1939, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145; Decreto nº 21099 de 25/2/1932; Advogado José Júlio Silveira Martins, Nestor Massena, Travessa do Ouvidor, 27 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 25

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    Autor

    Thompson, Arthur

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/06/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander (R)

        Accession area