Dossiê/Processo 22454 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28093. Autor: Societé de Sucreries Bresilennes. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

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Reference code

22454

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28093. Autor: Societé de Sucreries Bresilennes. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Date(s)

  • 1945 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 16v. 42f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Societé de Sucreries Bresilennes

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Name of creator

Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Penafiel, Antônio Carlos

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Scope and content

Ângelo Braggion era de nacionalidade italiana, imigrante italiano, no município de Capivari, estado de São Paulo, fornecedor de cana-de-açúcar da Usina de Rafard. Reclamou por não ter sido incluído entre os fornecedores. Pediu fixação e apuração de quota de fornecimento de cana-de-açúcar. Estatuto da Lavoura Canavieira, artigo 1, 2 e 14; Decreto-lei nº 3855 de 21/11/1941; Resolução nº nº 46 de 14/10/1946, artigo 20; Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

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    Autor

    Societé de Sucreries Bresilennes

    Réu

    Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Penafiel, Antonio Carlos

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    Dates of creation revision deletion

    17/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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