Dossiê/Processo 24029 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28514. Autor: Menezes, João Bastos Telles de.

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Reference code

24029

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28514. Autor: Menezes, João Bastos Telles de.

Date(s)

  • 1945; 1948 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 3v. 35f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Menezes, João Bastos Telles de

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Name of creator

Camargo, Laudo Ferreira de

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Name of creator

Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicante teria sofrido prisão em flagrante em 1931 por autoridades policiais. Estaria explorando, em seu consultório médico, a venda de tóxicos e entorpecentes, tráfico de drogas. Chegou a ter cassada a patente de capitão médico da reserva do Exército, passando a clinicar no estado de Minas Gerais. Pedindo revisão criminal de processo, obteve ganho de causa. Foi readmitido no emprego e patente. Pediu indenização por prejuízos, e honorários. Trata-se do 3º volume, consta nesses autos a apelação cível. O Tribunal Federal de Recursos acordou em negar provimento ao recurso. Código Processo Civil, artigos 280 e 294; Procuração, 1947.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Menezes, João Bastos Telles de

    Ministro do STF

    Camargo, Laudo Ferreira de;Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area