Dossiê/Processo 14704 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28521. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE). Réu: Maia Filho, Pedro;Maia, Nilza.

Área de identidad

Código de referencia

14704

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28521. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE). Réu: Maia Filho, Pedro;Maia, Nilza.

Fecha(s)

  • 1947; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 77f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

Historia biográfica

Nombre del productor

Maia Filho, Pedro

Historia biográfica

Nombre del productor

Maia, Nilza

Historia biográfica

Nombre del productor

Iung, Rubens

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era conhecido como IPASE, autarquia da União Federal, e prometeu a Pedro a venda de imóvel, um apartamento de sua propriedade à Rua Gavião Peixoto, 356, na cidade de Niterói, Rio de Janeiro. O suplicante residia à Rua Cariri, 250, Olaria, Rio de Janeiro, com sua mulher. O valor da venda era de Cr$ 64.500,00 em um prazo de 20 anos. Havendo débitos, e o desinteresse em quitá-los, pediu-se rescisão de contrato de venda de imóvel, reintegração de posse in limine, existindo isenção de custas judiciais. Juiz José Aguiar Dias julgou procedente a ação, com réu condenado no pedido e nas custas. Fotocópia, Registro Geral de Imóveis e Escritura de Compra e Venda de Imóvel, 1945; Autuação, 1948; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1948; Recorte de Jornal, Diário da Justiça, Correio da Manhã e Diário de Notícias, 1948; Decreto-Lei nº 265 de 12/12/1940.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 04

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Réu

    Maia Filho, Pedro;Maia, Nilza

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/06/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Ricardo (R)

        Área de Ingreso