Dossiê/Processo 28233 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28965. Autor: Francisco, Amaro Luiz. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Zone d'identification

Cote

28233

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28965. Autor: Francisco, Amaro Luiz. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1950; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 231f. + 32f. de apenso.

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, profissão Educador, residente a Rua Várzea do Carmo, 33, Belford Roxo, Rio de Janeiro, propõs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Praça Cristiano Otoni, estação Pedro II, em virtude de acidente de trem ocorrido entre as estações de Pavuna e de Acari, que resultou na amputação de suas pernas. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação. O autor, inconformado com parte, da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré, também não se conformando, igualmente apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, a todos os recursos. A ré, então, pediu embargos, que foram rejeitados. A ré, ainda inconformada, manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deixou de conhecer o recurso. Desta forma, a ré ofereceu embargos, que o Supremo Tribunal Federal decidiu não conhecer. Certidão de Nascimento Registro Cível de Campos, 1918; Procuração, Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1950, Tabelião José de Sá Freire Alvim Rua Geraldo Antunes de Siqueira; Avogado Clovis Monteiro de Barros, Escritório, Rua Primeiro de Março, 6; Jornal O Globo, 12/08/1950; Carteira Profissional; Decreto nº 2681 de 1912 artigo 21; Decreto-lei nº 30342 de 24/12/1951; Código Processual Civil, artigos 820, 833, 912; Código Civil artigos 1538, 1539.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Francisco, Amaro Luiz

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Procurador

    Costa, Sérgio Ribeiro da

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Vilas Boas, Antônio Martins;Franco, Ary de Azevedo;Gallotti, Luiz;Oliveira, Antonio Gonçalves de

    Ministro do TFR

    Pessoa, Caetano Estellita Cavalcanti;Ávila, Vasco Henrique D';Marinho, Arthur de Souza;Queiroz, João José de;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/5/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area