Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1950; 1960 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 231f. + 32f. de apenso.
Zona do contexto
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História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
O suplicante, profissão Educador, residente a Rua Várzea do Carmo, 33, Belford Roxo, Rio de Janeiro, propõs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Praça Cristiano Otoni, estação Pedro II, em virtude de acidente de trem ocorrido entre as estações de Pavuna e de Acari, que resultou na amputação de suas pernas. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação. O autor, inconformado com parte, da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré, também não se conformando, igualmente apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, a todos os recursos. A ré, então, pediu embargos, que foram rejeitados. A ré, ainda inconformada, manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deixou de conhecer o recurso. Desta forma, a ré ofereceu embargos, que o Supremo Tribunal Federal decidiu não conhecer. Certidão de Nascimento Registro Cível de Campos, 1918; Procuração, Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1950, Tabelião José de Sá Freire Alvim Rua Geraldo Antunes de Siqueira; Avogado Clovis Monteiro de Barros, Escritório, Rua Primeiro de Março, 6; Jornal O Globo, 12/08/1950; Carteira Profissional; Decreto nº 2681 de 1912 artigo 21; Decreto-lei nº 30342 de 24/12/1951; Código Processual Civil, artigos 820, 833, 912; Código Civil artigos 1538, 1539.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 06
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Ministro do STF
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
12/5/2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Leonardo