Dossiê/Processo 35914 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29338. Autor: Simeão, José Vernegul. Réu: União Federal.

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Reference code

35914

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29338. Autor: Simeão, José Vernegul. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 125f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Simeão, José Vernegul

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

O suplicante, residente à Avenida Nilo Peçanha, 1134, Nova Iguaçu, alegou que durante seus exercícios militares no serviço militar adquiriu lepra. Este requereu a sua reforma na graduação de 3º sargento, com os vencimentos e vantagens previstos no Código de Vencimentos e Vantagnes Militares. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu. O réu apelou também e o TFr negou provimento ao recurso. . Código do Processo Civil artigo 291; Decreto-Lei nº 7611 de 1945; Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 32; Lei 2370 de 1954 artigo 32; Lei nº 7611 de 1945; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel 1963; Atestado médico, 1963; .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Simeão, José Vernegul

    Réu

    União Federal

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/03/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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