Dossiê/Processo 35914 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29338. Autor: Simeão, José Vernegul. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 125f.

O suplicante, residente à Avenida Nilo Peçanha, 1134, Nova Iguaçu, alegou que durante seus exercícios militares no serviço militar adquiriu lepra. Este requereu a sua reforma na graduação de 3º sargento, com os vencimentos e vantagens previstos no Código de Vencimentos e Vantagnes Militares. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu. O réu apelou também e o TFr negou provimento ao recurso. . Código do Processo Civil artigo 291; Decreto-Lei nº 7611 de 1945; Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 32; Lei 2370 de 1954 artigo 32; Lei nº 7611 de 1945; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel 1963; Atestado médico, 1963; .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

27/03/2008

Priscila