Dossiê/Processo 22951 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29414. Autor: Mello, Mathilde Vianna de. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

22951

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29414. Autor: Mello, Mathilde Vianna de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1938; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 75f.

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Âmbito e conteúdo

A suplicante era mulher, estado civil viúva, residente no estado da Bahia, filha legítima do tenente reformado do Exército e veterano da guerra do Paraguai Francisco Duarte Vianna e Carolina Lopes Viana, viúva de Joaquim Teodoro Pereira de Melo. Faleceu seu pai, sua mãe requereu percepção de meio soldo, mas faleceu, assim como a irmã da autora Maria Luiza Viana de Melo. A suplicante, como única herdeira, pediu o valor mensal de 35$000 réis. Teve o pedido indeferido por prescrição de prazo, que, em realidade, teria sido errôneo. Pediu o meio soldo a ser contado a partir do falecimento de seu pai. O juiz Costa e Silva julgou a cão procedente, recorrendo de ofício. A autora e a ré apelaram e o STF negou provimento. Procuração, 1907; Certidão de Casamento, 1929; Certidão de Óbito, 1929; Código do Processo Penal, artigo 170; Lei nº 2290 de 3/12/1910, artigo 34; Decreto nº 2105 de 02/1873; Lei nº 1473 de 1906, artigo 5.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 18

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Mello, Mathilde Vianna de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Ministro do STF

    Nunes, José de Castro;Fonseca, Annibal Freire da

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Tabelião

    Fernandes, José Carlos C.;Conceição, Apulo Marcos da

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

        Área de ingresso