Dossiê/Processo 28757 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29424. Autor: Encarnação, Manoel Dias da. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

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28757

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29424. Autor: Encarnação, Manoel Dias da. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Date(s)

  • 1956; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 139f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pires, Oswaldo Goulart

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Name of creator

Bruce, Roberto Talavera

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Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

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Name of creator

Encarnação, Manoel Dias da

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Name of creator

Estrada de Ferro Leopoldina

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Nogueira, Adalício Coelho

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Archival history

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Scope and content

O autor, profissão operário, residente à Rua Taguari, 128, fundamentando-se na Lei nº 2681de 1912, no Código Civil, artigo 962 e 1544 e no Código de Processo Civil, artigo 64, requereu o pagamento de uma indenização. O suplicante sofreu um acidente de trem próximo à Estação de Triagem. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A suplicada interpôs um recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração, Tabelião Esaú Laranjeira,Rua Debret, 23 - RJ, 1955; Jornal Diário da Noite, 1956, Diário da Justiça, 1955, 1957; Código Processual Civil, artigo 820.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pires, Oswaldo Goulart;Bruce, Roberto Talavera;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Encarnação, Manoel Dias da

    Réu

    Estrada de Ferro Leopoldina

    Ministro do STF

    Nogueira, Adalício Coelho

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area