Dossiê/Processo 28757 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29424. Autor: Encarnação, Manoel Dias da. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Zone d'identification

Cote

28757

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29424. Autor: Encarnação, Manoel Dias da. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Date(s)

  • 1956; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 139f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Pires, Oswaldo Goulart

Notice biographique

Nom du producteur

Bruce, Roberto Talavera

Notice biographique

Nom du producteur

Cruz, Elmano Martins da Costa

Notice biographique

Nom du producteur

Encarnação, Manoel Dias da

Notice biographique

Nom du producteur

Estrada de Ferro Leopoldina

Notice biographique

Nom du producteur

Nogueira, Adalício Coelho

Notice biographique

Nom du producteur

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Notice biographique

Nom du producteur

Rebello, Moacyr do Prado

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, profissão operário, residente à Rua Taguari, 128, fundamentando-se na Lei nº 2681de 1912, no Código Civil, artigo 962 e 1544 e no Código de Processo Civil, artigo 64, requereu o pagamento de uma indenização. O suplicante sofreu um acidente de trem próximo à Estação de Triagem. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A suplicada interpôs um recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração, Tabelião Esaú Laranjeira,Rua Debret, 23 - RJ, 1955; Jornal Diário da Noite, 1956, Diário da Justiça, 1955, 1957; Código Processual Civil, artigo 820.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Pires, Oswaldo Goulart;Bruce, Roberto Talavera;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Encarnação, Manoel Dias da

    Réu

    Estrada de Ferro Leopoldina

    Ministro do STF

    Nogueira, Adalício Coelho

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area