Dossiê/Processo 21069 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29838. Autor: Societé Anonyme Du Gaz do Rio de Janeiro. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 16f.

A suplicante, sociedade anônima estrangeira com escritório à Avenida Marechal Floriano no. 168 Rio de Janeiro, propões uma ação ordinária para o fim de reaver o valor de CR$ 2044.042,50 de direitos aduaneiros que, por decisões do inspetor da Alfândega da Capital Federal foi compelida a pagar. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Sá Freire Alvim Rua do Rosário, 76 - RJ, 1946; Decreto n° 300 de 24/02/1938, artigo 1, Decreto n° 24023 de 31/03/1934, artigo 84, Decreto n° 2667 de 1940; Advogado José Garcia Pacheco, Nilo Jayme Pereira.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 12

10/4/2007

Paola