Dossiê/Processo 15467 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29934. Autor: Valadão, Maria de Lourdes;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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15467

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29934. Autor: Valadão, Maria de Lourdes;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1957; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 351f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Valadão, Maria de Lourdes

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e outros

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os autores requereram um acréscimo nos seus vencimentos devido pela ré,conforme o dec. 5493 de 9/4/1940. A ação foi considerada procedente e o réu a pelou. Em nova sentença o juiz julgou a a ação perempta. Procuração; Advogado Arnaldo de Araújo Souza, Rua Debret, 23 - RJ; Decreto nº 5493 de 09/04/1940; Decreto-Lei nº 2122; Código de Processo Civil, artigos 159 e 191; Decreto nº 183 de 26/12/1934; Decreto nº 14904 de 29/02/1944; Decreto-Lei nº 4597 de 19/06/1942; Decreto nº 20910.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    Valadão, Maria de Lourdes;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/06/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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