Dossiê/Processo 35268 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 30061. Autor: Silva, Aurora. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

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35268

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 30061. Autor: Silva, Aurora. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Date(s)

  • 1958; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 125f.

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Scope and content

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Lennor, 359, requereu a condenação do Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Servidores do Estado no pagamento de uma pensão, já que esta foi casada com Ananias José da Silva, funcionário do Ministério da Marinha. A ação foi julgada procedente, o réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação. A autora agravou a apelação e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do agravo . Certidão de nascimento; Diário Oficial; procuração, tabelião Caio Júlio Tavares, de 1958 - 1859; Certidão de Casamento; Certidão de óbito; procuração, tabelião Hugo Ramos, de 09/06/1959; decreto 7485, de 23/04/1945; código comercial, artigo 203; decreto 4597, de 19/08/1942; decreto 20910/32, artigo 2o. ; decreto 2865, de 12/12/1940; CF, de 34, artigo 146; lei 1110, de 23/05/1950; decreto 3200; decreto 3347/41, artigo 4o.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Silva, Aurora

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Advogado

    Marinho, Paulo Sergio Saldanha

    Ministro do STF

    Motta Filho, Candido;Lima, Hermes;Rocha, Eloy José da

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Mello, Djalma Tavares Cunha;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

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