Dossiê/Processo 35268 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 30061. Autor: Silva, Aurora. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Zone d'identification

Cote

35268

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 30061. Autor: Silva, Aurora. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Date(s)

  • 1958; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 125f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Lennor, 359, requereu a condenação do Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Servidores do Estado no pagamento de uma pensão, já que esta foi casada com Ananias José da Silva, funcionário do Ministério da Marinha. A ação foi julgada procedente, o réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação. A autora agravou a apelação e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do agravo . Certidão de nascimento; Diário Oficial; procuração, tabelião Caio Júlio Tavares, de 1958 - 1859; Certidão de Casamento; Certidão de óbito; procuração, tabelião Hugo Ramos, de 09/06/1959; decreto 7485, de 23/04/1945; código comercial, artigo 203; decreto 4597, de 19/08/1942; decreto 20910/32, artigo 2o. ; decreto 2865, de 12/12/1940; CF, de 34, artigo 146; lei 1110, de 23/05/1950; decreto 3200; decreto 3347/41, artigo 4o.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 12

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Silva, Aurora

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Advogado

    Marinho, Paulo Sergio Saldanha

    Ministro do STF

    Motta Filho, Candido;Lima, Hermes;Rocha, Eloy José da

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Mello, Djalma Tavares Cunha;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

        Accession area